Concedemos entrevista à Rede Record na data de 03.maio.2024 sobre a decisão liminar da Justiça Federal que determinou o afastamento do Presidente do COFFITO em razão de denuncias de irregularidades em sua administração e intervenção nas eleições do CREFITO-8 no Paraná ocorridas em 2023.
Fonte: site da Rede Record (www.record.r7.com)
Veja mais
Entrevista concedida ao programa BAND ELEIÇÕES 2024 no dia 21/04/2024. https://www.youtube.com/watch?v=AshobgILRZs&list=PPSV
Autor: Paulo Roberto Ferraz O conceito de decoro parlamentar é constitucionalmente determinado desde a Constituição de 1969, tendo havido modificação com a sua Emenda Constituição n.º 01/69 e hoje, estando descrita no art. 55 da Constituição de 1988, em especial em...
DA ILEGALIDADE/ INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO LEGISLAR SOBRE AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE POLÍTICO EM CASOS DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE Observamos, nas câmaras municipais de nosso país, inúmeros processos abertos por questões de...
