Fique por dentro
Entrevista Rede Record sobre afastamento do Presidente do COFFITO
Concedemos entrevista à Rede Record na data de 03.maio.2024 sobre a decisão liminar da Justiça Federal que determinou o afastamento do Presidente do COFFITO em razão de denuncias de irregularidades em sua administração e intervenção nas eleições do CREFITO-8 no Paraná...
BAND ELEIÇÕES 2024
Entrevista concedida ao programa BAND ELEIÇÕES 2024 no dia 21/04/2024. https://www.youtube.com/watch?v=AshobgILRZs&list=PPSV
DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS QUESTÕES RELATIVAS À FALTA DE DECORO PARLAMENTAR
Autor: Paulo Roberto Ferraz O conceito de decoro parlamentar é constitucionalmente determinado desde a Constituição de 1969, tendo havido modificação com a sua Emenda Constituição n.º 01/69 e hoje, estando descrita no art. 55 da Constituição de 1988, em especial em...
Da ilegalidade / inconstitucionalidade da lei orgânica do município ao legislar sobre afastamento cautelar do agente político
DA ILEGALIDADE/ INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO LEGISLAR SOBRE AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE POLÍTICO EM CASOS DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE Observamos, nas câmaras municipais de nosso país, inúmeros processos abertos por questões de...
A (in)elegibilidade de juízes e membros do MP que respondem a processos disciplinares
A Justiça Eleitoral tem o dever de analisar o teor do processo disciplinar instaurado para que se possa verificar se o pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária se deu no intuito de burlar a lei ou não. No ano de 2010 a legislação eleitoral sofreu uma de suas...
4ª Turma do TST decide que não há garantia de emprego da empregada gestante em contrato por prazo determinado
Julgado de extrema relevância oriundo da 4ª Turma do TST, que decidiu pela INEXISTÊNCIA de garantia de emprego da gestante quando ocorrer o término, pelo decurso do prazo, do contrato por tempo determinado. O julgado ainda afirma que está superado o item III da...
Paulo Ferraz pondera sobre o sistema eleitoral
No dia 19/08/2020, foi realizado o Keynote no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, no qual Paulo Ferraz participou no painel com o tema "Financiamento e Prestação de Contas" juntamente com o ex-Ministro do TSE Henrique Neves. O desafio de levantar recursos...
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial de mérito
O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Pela norma, caberá recurso ordinário contra a decisão que julgar parcialmente o...
Facebook e Oi devem indenizar vítima de golpe no WhatsApp
A Justiça de GO condenou, solidariamente, o Facebook e a operadora Oi a indenizarem vítima de golpe no WhatsApp. A juíza de Direito Viviane Silva de Moraes Azevêdo concedeu a restituição de valores e indenização por danos morais. A autora narrou que um de seus...
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de honorários de sucumbência nos próprios autos da demanda executiva da qual foi...